O governo federal anunciou o bloqueio do acesso a plataformas de apostas online para 2,8 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida foi tomada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e visa proteger os beneficiários de problemas relacionados ao vício em jogos.
Bloqueio e Autoexclusões
De acordo com levantamento do Ministério da Fazenda, cerca de 10% dos beneficiários dos programas sociais foram impactados pelo bloqueio. Além disso, 925 mil indivíduos decidiram se autoexcluir das plataformas de apostas como uma forma de se proteger do vício.
Base de Dados e Consultas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados exclusiva com informações dos beneficiários, que deverá ser consultada pelos operadores de apostas. Durante o cadastro e login dos usuários, as empresas devem verificar se o CPF do cliente está na lista de beneficiários.
Regras para as Empresas de Apostas
As novas regras estabelecem que as empresas devem realizar consultas quinzenais ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Se o CPF do usuário constar na base de dados de beneficiários, a empresa é obrigada a bloquear o cadastro do indivíduo.
Encerramento de Contas
Após a identificação de um beneficiário, as plataformas de apostas têm um prazo de até três dias para encerrar a conta do usuário e devolver qualquer valor que tenha sido investido. Essa medida é parte de uma estratégia mais ampla para proteger os cidadãos que podem estar vulneráveis a vícios.
Período de Exclusão
Para aqueles que optarem pela autoexclusão, há um período que pode variar de um a 12 meses em que o apostador ficará impedido de acessar qualquer plataforma de jogos no Brasil. Durante esse tempo, também não receberá mensagens de marketing ou publicidade das casas de apostas.
