O governo federal anunciou novas diretrizes para a publicidade de casas de apostas online, conhecidas como bets. As regras foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (10/7) e entrarão em vigor a partir do dia 17/7.

Novas exigências nas propagandas

De acordo com a nova portaria, todas as propagandas de apostas devem incluir alertas semelhantes aos que aparecem nas embalagens de produtos nocivos. As mensagens de aviso incluem declarações como:

  • “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
  • “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
  • “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Esses alertas devem ocupar pelo menos 10% do tamanho do anúncio e ser apresentados de forma clara e legível.

Regras de divulgação e restrições

As novas normas também proíbem a veiculação de propagandas de empresas que não possuem autorização para operar no Brasil. Para as casas de apostas autorizadas, as regras incluem a proibição de usar um tom de urgência nas divulgações, além de não permitir a apresentação de históricos de premiação ou ganhos, evitando a impressão de que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro.

Participação de especialistas e comentaristas

As portarias impõem restrições adicionais sobre a participação de comentaristas e especialistas em apostas. Publicidades que sugiram opiniões técnicas ou estratégias sobre eventos esportivos que possam influenciar apostas estão proibidas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que todos os canais de comunicação devem seguir essas regras para evitar induzir os consumidores ao jogo.

Punições por descumprimento

O descumprimento das novas regras acarretará penalidades severas. As empresas poderão enfrentar multas de até 20% do seu faturamento, podendo chegar a R$ 14 milhões. Em casos mais graves, as penalidades incluem a perda da licença por 180 dias e, em situações extremas, a cassação da outorga.

Autoridades responsáveis

As portarias foram assinadas por vários ministros, incluindo Dario Durigan, da Fazenda, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública. A implementação dessas normas reflete uma preocupação crescente com a proteção dos consumidores em relação às apostas online.