No dia 10 de julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. A partir de 17 de julho, todos os anúncios devem incluir uma advertência, similar às exigências de propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Advertências exigidas

As publicidades devem conter uma das seguintes mensagens: 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência'; 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro'; ou 'Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento'. Essas advertências devem ser apresentadas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho total do anúncio.

Regras adicionais e restrições

Além das advertências, a portaria também proíbe que as empresas de apostas criem um senso de urgência ou apresentem apostas como investimentos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que veículos de comunicação não poderão veicular anúncios de empresas não autorizadas, enfatizando a política de tolerância zero com apostas ilegais.

Vedações específicas na publicidade

A nova regulamentação veda uma série de práticas nas campanhas publicitárias. Entre elas, estão restrições que proíbem a sugestão de ganhos fáceis, a apresentação das apostas como fonte de renda, e a utilização de influenciadores para induzir comportamentos de aposta. O objetivo é proteger os consumidores de práticas enganosas.

Punições severas para infratores

As penalidades para as empresas que não cumprirem as novas regras incluem multas que podem chegar até 20% do faturamento, além de suspensão das atividades por até 180 dias. Em casos de reincidência, há a possibilidade de cassação da autorização para operar no mercado de apostas online.

Responsabilidade dos influenciadores

O governo também informou que influenciadores que fizerem publicidade irregular estarão sujeitos a penalidades, podendo resultar na remoção do conteúdo inadequado. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, alertou que multas significativas podem ser aplicadas, com valores que podem chegar a R$ 14 milhões.