O Governo de São Paulo lançou, nesta quarta-feira, a operação Distrato, com o objetivo de desmantelar um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. Essa prática era utilizada por diversas empresas para diminuir indevidamente o imposto devido ao Estado. Segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mais de 752 empresas estão sob investigação, com um prejuízo estimado em mais de R$ 3,8 bilhões.

Investigação e Ações

A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), que envolve a Sefaz-SP, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com o apoio das polícias Civil e Militar. Durante a ação, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, emitidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

Locais de Ação

As buscas estão sendo realizadas em diversas localidades, incluindo São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé. A operação visa aprofundar as investigações e coletar mais provas sobre as atividades ilícitas.

Funcionamento do Esquema

Conforme os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias eram os responsáveis pela oferta de planejamentos tributários supostamente legais, por meio da venda de créditos de ICMS com descontos. Contudo, esses créditos não possuíam autorização administrativa e estavam associados a empresas inaptas, em falência ou a operações sem respaldo econômico.

Honorários e Documentação Fraudulenta

Os intermediários desse esquema recebiam honorários que podiam atingir até 70% do valor dos créditos utilizados. Para dar uma aparência de legalidade às transações, os suspeitos utilizavam contratos, procurações e documentos falsificados que eram atribuídos à administração tributária.

Consequências e Futuras Ações

A Sefaz-SP destacou que o uso de créditos irregulares resultou em perda de arrecadação e criou um desequilíbrio concorrencial, permitindo que certas empresas reduzissem artificialmente seus custos tributários. A operação Distrato visa identificar os responsáveis e buscar responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. As investigações continuam e novas ações poderão ser tomadas conforme a análise do material apreendido.