A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece um adicional de 5% nas aposentadorias por cada filho das mulheres que cuidaram deles. Essa medida visa reconhecer o trabalho não remunerado dessas mães e oferecer uma compensação financeira.
Detalhes do Adicional
O adicional será aplicado às aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social e poderá ser concedido para cada filho, biológico ou adotado, respeitando um limite máximo de três. Para ter direito ao benefício, a segurada precisa ter exercido a maternidade, seja por gestação ou adoção, e não pode ter perdido o poder familiar.
Documentação Necessária
As beneficiárias deverão apresentar documentação que comprove sua condição, com detalhes a serem definidos em regulamento futuro. A proposta foi relatada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que destacou a importância da medida para mulheres que atuam no mercado informal e costumam receber aposentadorias inferiores.
Justificativa da Proposta
A relatora mencionou que o adicional serve como uma compensação parcial das desvantagens acumuladas ao longo da vida profissional das mulheres. Ela enfatizou a necessidade de reconhecer o impacto social e econômico da dedicação ao cuidado dos filhos.
Pesquisa sobre Trabalho Doméstico
Fernanda Melchionna também citou estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que indicam que as mulheres no Brasil dedicam, em média, o dobro do tempo semanal em atividades domésticas e de cuidados em comparação aos homens.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta agora seguirá em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
