A Câmara dos Deputados está se preparando para adiar a votação de um projeto que visa aumentar o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. A decisão deve ocorrer após o recesso parlamentar, que se encerra em agosto.

Impasses nas negociações

O principal obstáculo para a votação é a falta de consenso com o governo, que se opõe a mudanças nas faixas de alíquotas do Simples. O impacto fiscal dessa alteração é estimado em R$ 50 bilhões anuais, o que gera resistência do Ministério da Fazenda.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia planejado a votação até julho, mas a avaliação dos parlamentares é que não há tempo suficiente para fechar um acordo antes do recesso. A proposta inclui a revisão das faixas do Simples e a correção automática do teto do MEI pela inflação.

A posição do relator

O deputado Jorge Goetten (Republicanos), relator do projeto na comissão especial, informou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal solicitaram até agosto para apresentar cálculos mais detalhados sobre as possíveis mudanças no Simples. Goetten se reuniu com Motta e destacou a importância de discutir a inclusão do Simples na proposta.

Estimativas de impacto

As novas projeções da Fazenda indicam que o aumento no teto do MEI terá um impacto de R$ 8,1 bilhões em 2029. Anteriormente, a estimativa de perda na arrecadação era de R$ 4 bilhões para 2027 e 2028. O projeto propõe elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e, posteriormente, para R$ 140 mil no ano seguinte.

Propostas para melhorar o MEI

Integrantes da comissão sugerem a criação de novas alíquotas para o MEI, além da atual contribuição de 5%, que garante a cobertura previdenciária. Também está em discussão a redução do prazo para a exclusão de inadimplentes do programa, que atualmente é de 12 meses consecutivos de atraso.

Propostas do Executivo

Embora exista um projeto em tramitação na Câmara referente à ampliação do MEI, o Executivo também enviou uma proposta com o mesmo objetivo, possivelmente visando as próximas eleições. O texto do governo será agregado ao projeto que está sendo analisado pela comissão especial.