A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avançou na regulamentação do acesso à infraestrutura de gás natural, abrindo uma consulta pública de 45 dias. A medida permitirá que empresas acessem gasodutos e instalações de processamento que atualmente estão sob controle de grandes petroleiras, como Petrobras, Shell, Repsol e Galp.

Avanço na Regulamentação

Na última sexta-feira, 10 de julho de 2026, a diretoria colegiada da ANP decidiu pela abertura da consulta, um passo considerado essencial para a efetiva abertura do setor, que começou com a Nova Lei do Gás, sancionada em 2021. A falta de regras claras para o acesso à infraestrutura vinha encarecendo os custos de logística para escoamento e processamento do gás natural.

Pressão do Mercado

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o escoamento e processamento do gás representem cerca de 46% do preço final pago pelo consumidor. Atualmente, os produtores enfrentam dificuldades para levar o gás dos campos de produção até os consumidores, devido à concentração da infraestrutura nas mãos de poucos agentes, principalmente a Petrobras.

Necessidade de Regras Claras

Com a nova norma em discussão, a ANP busca estabelecer diretrizes para o uso da capacidade existente nas infraestruturas, definindo tarifas e condições de contratação. Isso obrigaria a Petrobras a negociar o acesso com outros produtores, criando um ambiente de mercado mais competitivo.

Argumentos de Produtores e Consumidores

Produtores e consumidores industriais argumentam que a falta de acesso transparente à infraestrutura é um obstáculo para a entrada de novos competidores, o que mantém os preços do gás altos. A abertura do mercado, segundo eles, só será verdadeira se houver regras claras de acesso e tarifas.

Pontos da Consulta Pública

A minuta que está sendo submetida à consulta pública receberá contribuições sobre diversos aspectos, incluindo a definição de remunerações justas, regras de acesso não discriminatório, medidas de transparência e adequação dos contratos às novas normas regulatórias. A ANP busca, assim, promover um ambiente mais justo e competitivo no setor de gás natural.