A Advocacia Geral da União (AGU) manifestou seu apoio ao processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A Procuradoria Federal, ligada à AGU, analisou um recurso apresentado pela empresa e decidiu que não houve ilegalidades nas ações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Decisão da AGU
O procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves, responsável pelo parecer, reafirmou que as alegações da Enel sobre irregularidades não são suficientes para interromper o processo de análise da concessão. Assim, o procedimento continua juridicamente válido.
Divergência sobre a metodologia
Um dos pontos destacados no parecer é a discordância entre a Enel e a Aneel em relação à metodologia utilizada para avaliar o desempenho da distribuidora durante um apagão ocorrido em dezembro de 2025. A Enel argumenta que a Aneel adotou uma abordagem inadequada para calcular o percentual de consumidores que tiveram energia restabelecida rapidamente.
Defesa da Enel
A Enel, em resposta, afirmou que irá continuar a contestar a decisão da AGU e busca demonstrar que cumpriu as metas estabelecidas pela Aneel. A empresa apresentou sua defesa em maio e alegou a existência de “vícios procedimentais graves” durante a análise da Aneel.
Processo de caducidade em andamento
O processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel foi iniciado em abril e considera o histórico de interrupções e falhas no atendimento. A Aneel está avaliando o desempenho da distribuidora em situações climáticas adversas, que afetaram milhões de consumidores.
Próximos passos
Se a Aneel recomendar a caducidade do contrato, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstraram apoio à possibilidade de remoção da Enel como concessionária.
