O Senado Federal aprovou um novo projeto de lei, conhecido como "Pix Pensão", que cria um sistema de débito automático para o pagamento de pensão alimentícia. A medida, que aguarda a sanção presidencial, tem como objetivo assegurar que as obrigações sejam cumpridas, além de reduzir os altos índices de inadimplência no país, especialmente entre aqueles que não têm vínculo empregatício formal.
O que é o Pix Pensão?
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado no Senado por Ana Paula Lobato (PSB-MA), o Projeto de Lei 4.978/2023 introduz uma nova forma de garantir o pagamento da pensão alimentícia. Com esta lei, o valor determinado pela Justiça será debitado diretamente da conta do devedor e transferido ao beneficiário, eliminando a necessidade de um pagamento manual mensal.
Como funcionará o débito automático?
O processo de débito automático será simples e integrado ao sistema judicial. Após a determinação do juiz sobre o valor da pensão, a ordem será enviada diretamente ao banco onde o devedor mantém uma conta. A seguir, o banco realizará o débito na data estipulada. O fluxo será o seguinte:
- A Justiça define o valor e a data de pagamento da pensão;
- O juiz emite uma ordem eletrônica para o banco do devedor;
- O banco agenda o débito automático;
- No dia do vencimento, o valor é transferido da conta de quem paga para a de quem recebe.
Vantagens do novo sistema
As principais mudanças trazidas pela nova lei incluem segurança e previsibilidade para quem depende da pensão alimentícia. A automação promete diminuir atrasos e inadimplência, aliviando o sistema judiciário de processos desnecessários. As vantagens são notáveis para todos os envolvidos:
- Para quem recebe: assegura pagamentos regulares, diminuindo a incerteza;
- Para quem paga: oferece praticidade, evitando esquecimentos que podem resultar em multas ou processos;
- Para o Judiciário: reduz a quantidade de ações por inadimplência, otimizando o trabalho dos tribunais.
Consequências da falta de saldo
É importante ressaltar que a nova lei não isenta o devedor de suas responsabilidades. Se não houver saldo suficiente na conta na data prevista para o débito, o pagamento não será realizado. Nesse cenário, o sistema poderá bloquear ativos financeiros do devedor, até o limite do valor da pensão em atraso. Este bloqueio pode se estender a ativos financeiros de empresários individuais. Persistindo a inadimplência, pode haver conversão do bloqueio em penhora e a pessoa estará sujeita a consequências legais, incluindo possibilidade de prisão e inclusão em cadastros de proteção ao crédito.
