Na quarta-feira (15), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) lançou uma operação para desmantelar um esquema de comercialização de créditos de ICMS fraudulentos. Esses créditos eram utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.
Ação coordenada
A operação abrange 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades de São Paulo e duas no Paraná, envolvendo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado. A ação conta com o apoio da Polícia Civil e Militar.
Como funcionava a fraude
Investigações indicam que escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos tributários com deságio às empresas, apresentando-os como se fossem parte de um planejamento tributário regular. Assim, as empresas deixavam de recolher o ICMS de forma integral e pagavam honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
Desvio de recursos públicos
Os créditos negociados não tinham autorização administrativa e estavam atrelados a empresas inaptas, em massa falida ou a operações sem lastro econômico real. Para conferir aparência de legalidade ao esquema, os investigados utilizaram contratos, procurações e documentos fictícios atribuídos à administração tributária.
Impacto na arrecadação
Até o momento, a Secretaria da Fazenda já aplicou autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude, cujo valor total supera R$ 3,8 bilhões. Essa prática tem gerado uma concorrência desleal, pois as empresas beneficiadas com créditos irregulares conseguem reduzir artificialmente seus custos tributários.
Próximos passos
A operação continua em andamento, com novas investigações sendo realizadas para identificar todos os envolvidos no esquema. As autoridades reforçam a importância de coibir fraudes que afetam a arrecadação pública e prejudicam a economia do Estado.
