Na última sexta-feira (10), o governo brasileiro anunciou novas diretrizes que regulamentam a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Essas regras entram em vigor no dia 17 de julho e visam aumentar a proteção do consumidor e aprimorar a fiscalização do setor.

Alertas obrigatórios nas campanhas

De acordo com as novas normas, todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir uma das seguintes mensagens de advertência do Ministério da Fazenda: "Apostar pode causar dependência"; "Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Aposta não é investimento". Essas mensagens devem ser exibidas de forma clara e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, semelhante ao que é feito com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Proibições nas publicidades

Além das advertências, as portarias estabelecem diversas restrições para as campanhas publicitárias. Entre as proibições, estão a apresentação de apostas como uma forma de investimento, a sugestão de ganho fácil e a criação de um senso de urgência para incentivar apostas imediatas. Também é vedada a utilização de informações falsas ou enganosas e a direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes.

Restrições para comentaristas

As novas regras também impactam transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas e especialistas não poderão mais utilizar sua expertise para recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. Essa medida visa evitar que comentários técnicos incentivem o jogo.

Combate a empresas ilegais

O governo reforçou a proibição de veiculação de anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil. A política de "tolerância zero" com as bets ilegais é uma das prioridades do governo, que já tomou medidas contra fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas.

Sanções para descumprimento

As empresas que não seguirem as novas regras poderão enfrentar sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora e até 180 dias de suspensão da autorização de funcionamento. Além disso, veículos que divulgarem publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões.