O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação nesta terça-feira (9) com as chamadas pautas-bomba que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. Durante uma entrevista ao Uol News, ele enfatizou que a aprovação de medidas que resultem em aumento de gastos ou perda de arrecadação pode tornar o país "ingovernável" no futuro.

Exemplos de pautas preocupantes

Durigan citou três questões específicas que estão em debate: a proposta de ampliar a imunidade tributária das igrejas, o aumento do teto salarial para o funcionalismo público e a renegociação de dívidas rurais. Ele alertou que, caso a imunidade tributária das igrejas se amplie, a população poderá enfrentar um aumento na alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA).

Imunidade tributária das igrejas

O ministro explicou que a discussão em torno da isenção fiscal para as entidades religiosas, que já possuem imunidade, poderia levar ao aumento de 1% na alíquota do IVA nacional, caso a proposta seja aprovada na Câmara. "Se as igrejas forem isentas também do imposto sobre consumo, a população terá que arcar com essa perda de arrecadação", afirmou Durigan.

Reforma tributária em curso

Atualmente, a alíquota do IVA estimada para a economia brasileira é de 26,5%, uma das mais altas do mundo. Com a reforma tributária em andamento, estão previstas mudanças significativas, como a extinção gradual, nos próximos anos, de tributos como PIS, Cofins e IPI, além do ICMS e ISS.

Novos impostos e modelo de arrecadação

Em substituição a esses impostos, serão criados três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto seletivo e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tanto a CBS quanto o IBS seguirão o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), que é não cumulativo, garantindo que os impostos sejam pagos apenas uma vez ao longo da cadeia produtiva.

Cobrança do IVA e suas implicações

Outra mudança importante será a cobrança do imposto sobre o consumo, que passará a ser feita no "destino", ou seja, no local onde os produtos são efetivamente consumidos, ao invés de onde são produzidos. Essa transição da origem para o destino ocorrerá de forma gradual ao longo de décadas, impactando a forma de arrecadação no Brasil.