A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o Nubank se manifeste em um prazo de 15 dias sobre uma ação civil pública movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O processo, que analisa a política de juros aplicada pelo banco em operações de crédito rotativo e parcelamento de faturas, foi protocolado recentemente.
Decisão Judicial
A juíza Mara Silda Nunes, responsável pelo caso, enfatizou a necessidade de um aprofundamento nas questões levantadas na ação, buscando um melhor esclarecimento dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes ao pedido liminar. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 9 de julho.
Argumentos do GDF
No documento apresentado, o GDF argumenta que o Nubank pratica uma política de juros considerada extremamente agressiva. Segundo a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), essa prática resulta em um ciclo de endividamento excessivo, dificultando a capacidade dos consumidores de quitarem suas dívidas, mesmo com tentativas de economizar.
Pedido de Liminar
A PGDF solicitou que a Justiça suspenda a cobrança de juros que ultrapassem o limite legal de 100% do valor original da dívida. Além disso, foi pedido que houvesse uma revisão nos saldos rotativos e nos cálculos dos encargos e juros aplicados.
Próximos Passos
A juíza, ao avaliar os pedidos de liminar, decidiu que era essencial ouvir o Nubank antes de tomar qualquer decisão. Com isso, o banco tem agora quinze dias para apresentar sua defesa e se posicionar sobre os questionamentos apresentados pelo GDF.
Resposta do Nubank
Até o momento, o Nubank não se manifestou sobre a ação e as alegações do GDF. A equipe de reportagem continua aguardando uma resposta do banco, que terá a oportunidade de se defender formalmente nos próximos dias.
