A Justiça Federal determinou que o planejamento técnico da Romeirovia, uma via marginal exclusiva destinada a pedestres e ciclistas na BR-365, entre Uberlândia e Patos de Minas, seja iniciado imediatamente. Esta decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi assinada pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos.

Execução da decisão

A decisão que possibilita a execução da medida foi formalizada no dia 2 de julho, coincidindo com a cerimônia de início da duplicação da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio. Durante o evento, o diretor da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, Breno Longobucco, mencionou que as readequações necessárias para a Romeirovia estão sendo consideradas.

Contexto legal

O avanço na execução ocorreu após a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região revogar o efeito suspensivo que impedia o andamento do caso. A ação civil pública, que teve início em 2019, visa garantir que a duplicação da rodovia inclua uma estrutura adequada para os romeiros que se dirigem ao Santuário de Nossa Senhora da Abadia.

Prazo e responsabilidades

Os órgãos envolvidos, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo de Minas Gerais e a concessionária EPR Triângulo, têm um prazo de 60 dias para iniciar as ações necessárias. A decisão judicial impõe ainda uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Divisão de responsabilidades

A Justiça também determinou que a responsabilidade pela execução das ações fosse dividida entre os diferentes órgãos. O Dnit ficará encarregado de coordenar os estudos na área, enquanto a União deverá garantir o orçamento necessário. O governo de Minas será responsável pela parte sob concessão estadual, e a EPR Triângulo deverá colaborar com os levantamentos técnicos e ambientais.

Condições atuais da via

Atualmente, existe uma via de terra que serve como alternativa para os peregrinos, mas sua condição é precária e depende de intervenções temporárias. O MPF destacou que essa via conseguiu absorver apenas 20% do fluxo de romeiros em 2025. Problemas de segurança, como falta de iluminação e condições inadequadas da estrada, foram identificados, tornando o trajeto perigoso, especialmente à noite.

Compromissos da concessionária

A EPR Triângulo se comprometeu a realizar ações para melhorar a segurança viária, incluindo a reorganização de barracas de apoio e o reforço da sinalização. A empresa reafirmou seu compromisso em colaborar com as autoridades para garantir a segurança dos romeiros e a eficiência das operações durante a festividade.