O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) se reuniu com o Ministério da Fazenda para discutir o imposto seletivo aplicado ao minério de ferro. Durante a reunião, realizada na quinta-feira (16), o Ibram solicitou que a alíquota desse imposto seja fixada em zero.
Pedido de derrubada de veto
Além da alíquota zero, o instituto também pediu que o Congresso Nacional derrube um veto presidencial que permite a cobrança do imposto seletivo sobre as exportações de minério de ferro. Segundo o presidente interino do Ibram, Pablo Cesário, o governo não ofereceu uma posição clara sobre a nova alíquota a ser proposta.
Impacto da nova tributação
A Lei Complementar 214/2025, que é parte da reforma tributária, definiu um teto de 0,25% para a cobrança sobre bens minerais. No entanto, o percentual efetivo ainda está indefinido. O setor de mineração argumenta que a cobrança do imposto seletivo poderia funcionar como um imposto sobre exportações, afetando diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
Concorrência internacional
A Austrália, principal concorrente do Brasil no mercado de minério de ferro, já possui vantagens logísticas que podem ser ampliadas com a implementação desse imposto. As mineradoras brasileiras, segundo Cesário, teriam dificuldades em repassar os custos adicionais aos compradores internacionais, uma vez que os preços do minério são definidos no mercado global.
Classificação do imposto
Cesário criticou a inclusão da mineração no regime do imposto seletivo, chamando-o de uma “jabuticaba amarga”. Ele destacou que não existem outros grandes produtores que adotem um tributo semelhante sobre a extração destinada ao exterior.
Acompanhamento da situação
O Ibram está atento à análise do veto presidencial pelo Congresso, já que a não incidência do imposto sobre exportações foi vetada. O governo justificou o veto com base na Constituição, que determina a incidência do imposto sobre bens minerais no momento da extração, independentemente de sua destinação.
