O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) anunciou na última sexta-feira (3/7) o lançamento do Desenrola, um programa focado na regularização das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa visa atender cerca de 3,5 milhões de MEIs com dívidas ativas que, em média, somam R$ 4 mil por microempresa.

Objetivos do programa

Segundo informações do ministério, o total das dívidas acumuladas por esse grupo é de aproximadamente R$ 12,4 bilhões, referentes a impostos que não foram pagos por um longo período. O Desenrola permite que as dívidas sejam renegociadas, desde que tenham saído da base da Receita Federal e estejam sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Condições de renegociação

Através do Desenrola MEI, os microempreendedores poderão parcelar suas dívidas em até 145 vezes, com descontos que podem chegar a 70%. As renegociações têm um limite de até R$ 20 mil e a prestação mínima é de R$ 25. Para verificar se possuem dívidas elegíveis, os MEIs devem acessar o portal Regularize da PGFN e usar sua conta Gov.br para consultar a lista de cobranças associadas ao seu CNPJ.

Prazo para adesão

As adesões ao programa estarão abertas de 6 de julho até 30 de setembro. É importante destacar que MEIs com dívidas superiores a 15 anos ou com decisões judiciais que as mantenham suspensas por mais de 10 anos podem aderir ao programa independentemente da sua capacidade de pagamento. Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar a 50%.

Aumento do teto de faturamento

Na mesma ocasião, o Memp também enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe um aumento gradual do teto de faturamento do MEI. Em 2027, o limite passaria de R$ 81 mil para R$ 110 mil, e em 2028 chegaria a R$ 140 mil. Essa atualização é vista como necessária, uma vez que o teto atual está congelado há quase uma década, contribuindo para a inadimplência entre os microempreendedores.

Inclusão no programa Contrata+Brasil

Adicionalmente, o Memp anunciou a inclusão dos microempreendedores individuais no programa Contrata+Brasil, que visa facilitar a contratação desses profissionais para serviços públicos. A proposta é que instituições, como escolas, possam contratar diretamente MEIs para diversos serviços, aumentando a inclusão desse grupo no mercado de trabalho. A medida também busca destacar a participação feminina, com a inclusão de novas atividades econômicas predominantemente ocupadas por mulheres.