Política
STF mantém lei mineira sobre ICMS da Educação em decisão unânime
O STF decidiu, por unanimidade, manter a Lei 24.431/2023 de Minas Gerais, que regulamenta a distribuição do ICMS Educação. A norma, contestada por prefeitos, prioriza indicadores de qualidade ao invés do número de alunos.
Redação TV Sim Brasil··3 min
